Politicas Públicas

Políticas Sociais

Quando pensamos no Estado como formulador de políticas públicas, logo nos vêm à cabeça as várias funções sociais possíveis de serem exercidas pelo Estado, tais como saúde, educação, previdência, moradia, saneamento básico, entre outras. Na prática se trata disso, entretanto para que sejam implementadas as diversas políticas em cada área social é necessário definir e compreender a estrutura institucional do Estado que contempla tais funções, ou seja, seu conjunto de órgãos, autarquias e ministérios competentes em cada setor, além do processo de financiamento e gestão.
 Normalmente costuma-se pensar o campo das políticas públicas unicamente como administrativo ou técnico, livre do aspecto político.
Esta é uma meia verdade, uma vez que as politicas públicas estão relacionadas ao processo decisório. Isto é, ao Estado é imperativo fazer escolhas sobre que área social atuar, onde atuar, por que atuar e quando atuar. Tais escolhas se transformam em decisões e são condicionadas por interesses de diversos grupos sociais.

Políticas sociais como educação e saúde são exemplos de arenas redistributivas indiretas, pois busca a diminuição da desigualdade social. Programas sociais como renda mínima ou bolsa família são exemplos de redistribuição direta, pois caracterizam transferência monetária para as pessoas mais pobres da sociedade.
O Estado é um organismo no qual uma classe dirigente se justifica e mantém o seu domínio sobre os governados. Por sua vez as políticas públicasm devem seguir um roteiro claro de prioridades, princípios, objetivos, normas e diretrizes delineadas nas normas constitucionais.

As fragmentações sociais que sempre existiram no interior das diversas sociedades modernas, foram ocultadas pelo Estado Nacional. Além disso, quanto mais os Estados Modernos são globais, mais fragmentação surge dentro deles. E contraditoriamente, eles ficam mais parecidos uns com outros e, além de manterem os seus modelos sociais.

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